Reserva do Cabaçal quer instituir programa de Parcerias Público-Privadas no Município

O prefeito de Reserva do Cabaçal encaminhou para apreciação e aprovação da Câmara Legislativa  Projeto de Lei que institui o novo Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

As concessões públicas feitas através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido um dos temas mais debatidos no Programa Gestão Eficaz, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para capacitação de servidores públicos.

O projeto encaminhado e reprovado pelos vereadores de Reserva do Cabaçal é destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização das parcerias no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

Conforme o Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 10 milhões, com duração mínima de 05 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso concretizou o primeiro contrato de PPPs para a gestão do Ganha Tempo no CPA e está concluindo o Pró-Estradas. Em Cuiabá, a prefeitura discute um novo edital de concorrência para a manutenção da iluminação pública por meio de PPPs. 

As Parcerias Público-Privadas consiste em mecanismo de elaboração entre o município e os agentes do setor privado, com objetivo de implantar e desenvolver obras e serviços públicos essenciais prestados aos cidadãos.

O vereador Ziguilomar dos Santos Garcia (Guilo-PP) e o presidente da Câmara Municipal Pedro Paulino de Souza (MDB), defenderam a ideia de um amplo debate sobre Parcerias Público-Privadas em audiência pública.